Tempo em Pontal do Paraná
Cananéia situada no litoral sul do Estado de São Paulo junto à divisa com o Paraná é constituída por vasto arquipélago, com inúmeras ilhas e parques florestais, áreas de restrições ambientais e reservas marítimas.
Sua população em torno de 12 mil habitantes, com a metade espalhada pela zona rural, parte nos bairros do continente e o restante nas diversas ilhas. O turismo é junto com a pesca a alavanca econômica local, com a agricultura incipiente também contribuindo, porém decadente dada as restrições ambientais que lhe são impostas.
 
Próximo à Praça Martim Afonso, o lugar mais central do município, entre a foz do rio Olaria e a bancada de residências centenárias existentes de fronte o Mar de Dentro, ao longo da Rua Bandeirante, foi erguido durante o governo Laudo Natel, no final da década de 1970, o Terminal Pesqueiro, então pertencente ao Ceasa do Estado de São Paulo, posteriormente incorporado ao Ceagesp, também estatal paulista. Tratava-se de um prédio modesto da Cibrazem que depois de entregue ao governo paulista foi ampliado e adequado às necessidades da região.
 
Sempre funcionou a contento e movimentou a economia pesqueira, com diversas empresas e incontáveis pescadores artesanais se valendo do terminal para suas atividades. O terminal inclusive recebe embarcações de outros portos, notadamente Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
 
Dispõe de 23 lojas, local apropriado para venda de pescado ao varejo, porto de atracação com todo equipamento necessário à carga e descarga de pescado; oficina com rampa e equipamento para reforma de embarcações, fábrica de gelo e outros implementos do ramo pesqueiro naval.
 
Poucos anos atrás, durante a fúria política de privatizações, o governo paulista privatizou inúmeras empresas para fazer caixa: Fepasa, Vasp, Hotéis Glória e Ceagesp entre outras inúmeras.
 
Algumas, como a de Hotéis foram repassadas aos municípios onde os hotéis estavam em funcionamento. Outras foram divididas, dado o interesse da iniciativa privada. Assim o Ceagesp, teve o terminal pesqueiro de Cananéia entregue à União. Aliás salienta-se que terminal pesqueiro público paulista existe em Cananéia, Santos e Ubatuba.
 
A União, através do Ministério da Pesca repassou à administração a empresa particular para explorar o terminal. No entanto, essa apenas arrecadou os altos valores das receitas advindas da movimentação e não mais aplicou e investiu no terminal. Chegou a se tornar inadimplente junto a concessionária de energia elétrica e água, tendo o fornecimento suspenso.
 
O Ministério da Pesca retirou a empresa da administração do terminal pesqueiro e hoje se encontra vago, sem administração, sem administrador, sem gerencia, sem alguma autoridade para gerenciar o complexo portuário de grande importância para a cidade e para o Estado de São Paulo.
 
A Colônia de Pescadores Apolinário Araújo, Z9, de Cananéia, por intermédio do Wagner Klienki, seu presidente, entendeu assumir a administração do empreendimento. Recebeu apoio irrestrito do presidente da Federação de Pesca do Estado de São Paulo. Na cidade os vereadores se dizem chocados, mas não sabem o que fazer e o prefeito, ainda acuado por processo eleitoral, se omite.
 
No entanto, a despeito de projeto elaborado e já entregue, e outras exigências solicitadas já cumpridas, não há resposta objetiva e o terminal está sem rumo. Todos chegam, usam e verdadeiramente, se valem da iniciativa particular de cada interessado. Está sendo destruído, sem conservação, sem qualquer fiscalização etc. O patrimônio público está sendo dilapidado.
 
Pela desídia do Ministério da Pesca tudo leva crer que o terminal pesqueiro não terá mais condições de funcionamento e aproximadamente mil e quinhentos pescadores artesanais da região e diversas empresas pesqueiras ficarão à deriva e impedidas de frequentarem o terminal pesqueiro.
 
A situação está bastante difícil para os pescadores e empresários e a economia local que tem sua sustentação embasada no movimento pesqueiro já está sentindo resultados negativos e bastante prejudiciais ao município.
 
O Prefeito Municipal não toma iniciativa. Os vereadores idem. A Associação Comercial permanece quieta. Enfim: o terminal está em fase terminal e a cidade e seu povo sofrerão consequências inadministráveis.
 
Aguardem. Lamentavelmente, aguardem.
 
Roberto J. Pugliese é presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-SC
 

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